Assessoria Jurídica para Consórcios Públicos - Lei 11.107/05

Assessoria Corporativa Pública: desenvolvida para clientes do setor público, em especial, consórcios públicos, desde 2005. Já prestamos consultoria para mais de 20 clientes localizados nas regiões Sul, Centro Oeste, Norte e Nordeste do país.


Consórcios públicos: assessoria jurídica especializada em constituição ou adaptação de consórcios públicos nos termos da Lei Federal n.º 11.107/05.

Consórcios públicos, autarquias e fundações públicas: assessoria jurídica especializada em gestão administrativa e tributária.


Também realizamos:

c. Defesa de gestores públicos perante o Ministério Público e Tribunais de Contas.

d. Assessoria jurídica complementar em direito administrativo e tributário, na modalidade online, para assessorias jurídicas municipais e de órgãos da administração indireta municipal de todo território nacional.