Exclusão do ISS do PIS e COFINS: Como Empresas de Serviços Podem Reduzir Tributo
Você sabia que é possível reduzir a carga tributária da sua empresa prestadora de serviços? Uma tese tributária relevante para empresas que recolhem ISS pode trazer economia significativa: a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Essa tese argumenta que o ISS, por não constituir receita ou faturamento da empresa, não deveria integrar a base de cálculo dessas contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em relação ao ICMS, que tributos recolhidos em nome de terceiros não podem compor essa base. Agora, empresas que recolhem ISS têm uma grande oportunidade de pleitear esse mesmo direito.
Quem pode se beneficiar?
Empresas prestadoras de serviços nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, especialmente aquelas que recolhem valores expressivos de ISS.
Por que essa tese é relevante?
- Redução de Custos: A exclusão do ISS pode diminuir significativamente o valor devido de PIS e COFINS.
- Compensação Retroativa: É possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
- Aproveitamento Estratégico: Essa redução de custos pode ser direcionada para investimentos e melhorias no seu negócio.
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