Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves: Entenda Seus Direitos e Como Recuperar Valores

Pagar Imposto de Renda é uma obrigação de muitos brasileiros. Mas você sabia que pessoas aposentadas, reformadas ou que recebem pensão alimentícia e têm doenças graves podem ficar isentas desse imposto? Além disso, se a doença foi descoberta há algum tempo e você continuou pagando o imposto, é possível pedir de volta o dinheiro dos últimos 5 anos.

Este é o primeiro artigo de uma série que será publicada aqui no blog, com o objetivo de explorar em detalhes a isenção de Imposto de Renda para aposentadorias, reformas e pensões alimentícias destinadas a portadores de doenças graves. 

Quem tem direito à isenção?

A lei brasileira permite que pessoas com certas doenças graves, curadas ou não, não precisem pagar Imposto de Renda sobre aposentadorias, reformas ou pensões. Algumas dessas doenças são:

• Problemas graves no coração;
• Câncer;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Doenças mentais graves;
• Problemas graves no fígado, entre outras.

É importante saber que essa isenção vale apenas para os benefícios citados e não para outros tipos de renda, como salários, aluguéis ou ganhos com investimentos.

Como recuperar o dinheiro pago?

Se você descobriu a doença há algum tempo e não sabia da isenção, pode pedir de volta o imposto pago nos últimos 5 anos. Veja o que fazer:

1. Reunir a documentação médica: Você precisa comprovar a doença e a data em que ela foi diagnosticada. Esta comprovação é feita mediante documentos médicos como laudos, exames e declarações contendo o código CID da doença.
2. Verificar quanto foi pago: Consulte seus comprovantes de rendimentos ou Declarações de Imposto de Renda para ver quanto de imposto foi descontado nos últimos 5 anos.
3. Pedir a restituição: Com o auxílio de um advogado especializado, você pode pedir o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda, solicitar que o INSS pare de fazer o desconto do Imposto de Renda todos os meses em sua aposentadoria e a devolução do valor pago desde a data do diagnóstico (limitada a 05 anos) a título de Imposto de Renda.

Exemplo fictício

José, aposentado por tempo de contribuição desde 2012, foi diagnosticada com câncer em 2017. Porém, só em 2019 ele descobriu que tinha direito à isenção do Imposto de Renda. Durante esse tempo, o imposto foi descontado da sua aposentadoria. Ainda em 2019, José pediu que o INSS reconhecesse sua condição de isento, mas o pedido foi indeferido. Após consultar um advogado especializado, José reuniu os documentos necessários e ingressou, no ano de 2023, com ação judicial pedindo o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda, a interrupção do desconto mensal de Imposto de Renda pelo INSS e a devolução do valor pago desde a data do diagnóstico (limitada a 05 anos) a título de Imposto de Renda.

.Resultado: José conseguiu recuperar o dinheiro que pagou de imposto entre 2018 e 2024, totalizando R$ 25.000, já corrigidos.

Por que é importante buscar ajuda?

Resolver questões de impostos pode ser complicado. Se você não apresentar os documentos certos ou cometer algum erro, pode demorar mais ou até perder o direito. Por isso, é bom contar com a ajuda de um advogado especialista em direito tributário. 

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, informe-se sobre seus direitos. Além de aliviar o bolso, a isenção reconhece as dificuldades enfrentadas por quem tem uma doença grave.