PGFN reduz prazo para Transação (Negociação) de Dívidas Tributárias com a União. Novo Prazo encerra em 31/10/2024.

Contribuintes devem ficar atentos para a alteração do prazo para adesão ao Edital PGFN/RFB n.º 02/2024. Inicialmente informado como sendo 27/12/2024, o Edital PGFN s/nº de 2024, publicado no DOU de 20/09/2024, comunicou que o prazo para adesão encerrará às 19h do dia 31/10/2024.